O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE/CE) emitiu um parecer contrário às contas de Diogo dos Santos Machado e Genilda Ribeiro Oliveira, ex-secretários de Meio Ambiente e Serviços Públicos de Juazeiro do Norte. As contas referem-se ao exercício financeiro de 2022, durante o qual Diogo ocupou o cargo de janeiro a setembro, sendo sucedido por Genilda até o final do ano.
Diogo Machado, que já se encontrava e meio a polêmicas, pediu exoneração em setembro de 2022 após uma série de denúncias de corrupção. Entre as acusações, destacam-se irregularidades na licitação do lixo urbano, perseguição de vendedores ambulantes, e gastos excessivos com iluminação pública. A situação se agravou quando houve a operação da PROCAPE, que realizou buscas em sua residência.
Em 2021, 14 vereadores de Juazeiro do Norte assinaram um pedido para a demissão de Diogo, alegando falta de competência técnica para o cargo. Mesmo diante das orientações do prefeito Glêdson Bezerra, Diogo não compareceu à Câmara Municipal para prestar esclarecimentos sobre o processo de licitação, gerando ainda mais suspeitas.
O Relatório do TCE
O relatório técnico do TCE, baseado na Portaria n° 980/2023, apontou diversas falhas na prestação de contas, incluindo a ausência de registro nas contas contábeis de depreciação, exaustão e amortização dos bens, conforme exigido pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). A discrepância nos valores do ativo permanente, totalizando R$ 300.101,41, foi outra questão levantada.
Em despacho datado de 3 de junho de 2024, o Conselheiro Alexandre Figueiredo determinou a comunicação de audiência aos responsáveis, concedendo um prazo de 20 dias para que apresentem suas justificativas, conforme os princípios constitucionais do contraditório e ampla defesa.
O TCE deve continuar a análise detalhada das contas e, se necessário, poderá realizar novas auditorias baseadas em achados supervenientes.
Caririensi