Um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados tem gerado grande polêmica e mobilizado debates intensos. De autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), da bancada evangélica, a proposta visa equiparar o aborto realizado após a 22ª semana de gestação ao crime de homicídio simples.
Se aprovado, o Projeto de Lei 1904/2024 estabelecerá que a mulher que interromper a gravidez após esse período poderá ser condenada a penas que variam de 6 a 20 anos de prisão, de acordo com o artigo 121 do Código Penal. Atualmente, a legislação brasileira permite o aborto em casos específicos, como quando a gravidez resulta de estupro, há risco de vida para a mãe, ou o feto é anencefálico.
A proposta de Cavalcante, no entanto, endurece as penalidades mesmo para esses casos excepcionais. Em uma situação hipotética, uma mulher adulta vítima de estupro que interrompa a gravidez após a 22ª semana poderá ser condenada a até 20 anos de prisão, enquanto o seu estuprador poderá cumprir uma pena que varia entre 6 e 10 anos, conforme o artigo 213 do Código Penal.
A desproporção entre as penas para aborto e estupro fica ainda mais evidente quando comparadas as penalidades para estupro de vulnerável. Neste caso, quando a vítima tem menos de 14 anos ou é incapaz de oferecer resistência, a pena mínima é de 8 anos e a máxima de 15 anos. Somente em casos de lesão corporal grave resultante do crime, a pena pode chegar a 20 anos.
Votação relâmpago na Câmara
A tramitação do projeto ganhou celeridade na última quarta-feira, 12, quando a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para a proposta. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), conduziu a votação de forma rápida e em caráter simbólico, ou seja, sem o registro individual dos votos dos parlamentares. O "acordo" mencionado por Lira não fez referência específica ao teor do projeto, o que gerou críticas de diversos setores.
As bancadas do Psol, do PC do B e do PT manifestaram sua oposição à urgência da votação, mas a medida foi aprovada e o projeto poderá ser votado pelo plenário da Casa sem passar pelas comissões.
Caririensi