MP do Minha Casa Minha Vida é aprovada no Senado; texto vai à sanção

A medida provisória (MP) do Minha Casa Minha Vida foi aprovada no Senado nesta terça-feira (13) e, agora, o texto seguirá para a sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Com a sanção da proposta, estão previstas reformas de imóveis inutilizados nas grandes cidades brasileiras, reajuste no valor de obras já iniciadas até o momento, além do incentivo à construção de unidades próximo a grandes centros urbanos.

O relatório da MP é de autoria do deputado Fernando Marangoni (União-SP) e já havia sido aprovado na semana passada na Câmara dos Deputados. Após isso, foi enviado ao Senado.

ALTERAÇÕES NA PROPOSTA

O deputado Fernando Marangoni (União-SP) incluiu, ainda na Câmara, proposta de dispositivos para descentralizar a operação do programa. Com a atuação de outros agentes, o parlamentar argumenta que será possível conceder agilidade às operações da iniciativa.

O texto possibilita a habilitação de instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central, até mesmo bancos digitais, sociedades de crédito direto, cooperativas de crédito, órgãos federais, estaduais e municipais com o intuito de atender famílias na Faixa 1, representadas por residentes em municípios com população igual ou inferior a 80 mil habitantes.

Assim, as instituições e agentes interessados em participar da oferta pública terão que realizar comprovação de pessoal técnico especializado, próprio ou terceirizado, nas seguintes áreas: engenharia civil, arquitetura, economia, administração, ciências sociais, serviço social e jurídico.