Governo garante distribuição de absorventes pelo SUS

O Ministério da Saúde anunciou, nesta quarta-feira (8), Dia Internacional da Mulher, um projeto para garantir a oferta de absorventes pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Cerca de 8 milhões de pessoas devem ser beneficiadas, segundo a pasta.

O decreto de criação do Programa de Proteção e Promoção da Dignidade Menstrual foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Serão destinados R$ 418 milhões por ano.

A compra dos absorventes será centralizada pelo ministério. A política é voltada à população vulnerável, incluindo estudantes de baixa renda matriculados em escolas públicas, pessoas em situação de rua ou de vulnerabilidade social extrema, segundo critérios do Bolsa Família.

Pessoas privadas de liberdade e que cumprem medidas socioeducativas também serão atendidas. O programa alcançará mulheres cisgênero, homens trans, pessoas transmasculinas, pessoas não binárias e intersexo.

Em discurso no evento de criação do projeto, o presidente Lula enfatizou a importância do respeito às mulheres. "Respeito em todos os espaços que elas queiram ocupar, seja no trabalho, em locais públicos, na política ou dentro de suas próprias casas. Respeito que nós lutamos para construir quando governamos este país", disse.

PEDIDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Na segunda-feira (6), o Ministério Público Federal (MPF) reforçou o pedido na Justiça para a União apresentar plano de distribuição de absorventes a estudantes de baixa renda da rede pública, a mulheres em situação de vulnerabilidade social extrema, a detentas e a jovens em conflito com a lei internadas.

A distribuição é garantida pela Lei Federal 14.214 de 2021, mas o governo anterior foi contra a política. O texto, aprovado pelo Senado em setembro de 2021, foi sancionado pelo então presidente da República Jair Bolsonaro que, no entanto, vetou a distribuição gratuita dos absorventes.

O veto presidencial foi derrubado em março de 2022 pelo Congresso Nacional. No mesmo mês, Bolsonaro decidiu regulamentar a distribuição. Em novembro, o Ministério da Saúde lançou o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, com a promessa de atender a 4 milhões de mulheres.