Saiba os próximos passos sobre castração química para reincidentes em crimes após Senado aprovar projeto

Projeto prevê que presos mais de uma vez por estupro possam optar pelo tratamento químico

Foto: Saulo Cruz/Agência Senado

Foto: Saulo Cruz/Agência Senado

O projeto de lei 2127/2019 — que prev√™ a castração química volunt√°ria de condenados por crimes sexuais — avançou no Congresso.

O projeto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (22) com algumas mudanças e agora segue para a Câmara dos Deputados.

Na Câmara, ele ser√° "revisado", e, em caso positivo, segue para sanção do presidente da República.

De autoria do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), o projeto tramita em car√°ter terminativo. Ou seja, não passa pela an√°lise do Plen√°rio.

O relator do projeto de lei na CCJ do Senado foi o senador Angelo Coronel (PSD-BA). O da Câmara ainda não ser√° definido.

O prazo comum para an√°lise nas comissões do Senado é de um m√™s. J√° na Câmara, as comissões t√™m 90 dias para analisar casos "ordin√°rios", que não estejam em car√°ter de urg√™ncia ou prioridade.

Sobre o projeto

Caso seja efetivamente aprovado, condenados mais de uma vez pelos crimes de estupro, violação sexual mediante fraude ou estupro de vulner√°vel podem escolher o tratamento químico.

Com ele, os presos podem cumprir a pena em liberdade condicional – contudo, apenas quando a comissão médica confirmar o início do efeito do tratamento.

A proposta não reduz a pena.