Frentes Parlamentares divulgam, hoje, manifesto em defesa da desoneração da folha salarial

Foto: Reprodução Internet

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O Governo Federal enfrenta, nesta terça-feira (6), uma das primeiras reações dos parlamentares contrários à desoneração da folha salarial. Deputados federais e senadores, que representam o setor produtivo no Congresso Nacional, divulgam, hoje, às 14:30 horas, um manifesto contra a Medida Provisória que acaba com o incentivo fiscal por meio da redução da alíquota do INSS para 17 setores da economia que geram, atualmente, 9 milhões de empregos.

MENOS CONTRIBUIÇÃO, MAIS EMPREGOS

Ao invés da contribuição de 20% sobre a folha de salários, empresas passaram a recolher um percentual entre 1% e 4,5% da receita bruta para os cofres da previdência social. O benefício foi renovado até dezembro de 2027, mas o presidente Lula decidiu vetá-lo.

Defensores do incentivo às empresas, os deputados federais e senadores derrubaram o veto presidencial. O Governo se opôs à derruba do veto e, no apagar das luzes de 2023, editou uma Medida Provisória acabando com a desoneração nos termos da lei aprovada pelo Congresso Nacional. A MP gerou reações de lideranças empresarias e foi vista como afronta ao Congresso Nacional.

Como desdobramento desse conflito, as Frentes Parlamentares do Empreendedorismo (FPE), do Material de Construção, do Comércio e Serviços, do Biodiesel, da Mineração Sustentável, do Livre Mercado, e da Mulher Empreendedora apresentam, às 14:30, em Brasília, a pauta de reivindicações ao Congresso Nacional e, como prioridade, a manutenção da desoneração da folha salarial.