Congresso abre o ano com a elaboração de uma legislação que imponha limites à divulgação de notícias falsas

Os deputados federais e senadores abrem o ano legislativo de 2024 no dia 2 de fevereiro com uma pauta que terá repercussão na vida dos brasileiros: a elaboração de uma legislação que imponha limites à divulgação de notícias falsas e, principalmente, de quem dissemina, por meio da internet, as fake News.

O assunto voltou a ocupar espaços na agenda política e na imprensa brasileira após a morte de uma jovem de 22 anos que sofreu ataques nas redes sociais. A jovem Jéssica Vitória Canedo sofreu uma onda de ódio on-line após páginas de grande alcance, como o perfil "Choquei", publicarem a informação falsa de que ela estaria se relacionando com o humorista Whindersson Nunes.

O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio de Almeida, disse que a "irresponsabilidade das empresas que regem as redes sociais diante de conteúdos que outros irresponsáveis e criminosos nela propagam tem destruído famílias e impossibilitado uma vida social minimamente saudável".

Segundo o ministro, a regulação das redes sociais torna-se um imperativo civilizatório, sem o qual não há falar-se em democracia ou mesmo em dignidade. Para a Ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, é inadmissível que o conteúdo mentiroso contra Jéssica, que fez crescer uma campanha de difamação contra a jovem, não tenha sido retirado do ar nem pelo dono da página nem pela plataforma X ao longo de quase uma semana, mesmo depois dos apelos da própria Jéssica e de sua mãe. Com tantos apelos, a legislação contra as fake News, que foi aprovada pelo Senado e parou na Câmara, tende a ser realidade em 2024.