Orçamento da União de 2024 terá maior controle dos parlamentares; serão R$ 37 bi em emendas com calendário para liberação de recursos

Uma briga nos bastidores pode deixar o Legislativo mais fortalecido com a instituição de um prazo para liberação de recursos das emendas parlamentares ao orçamento da União. A regra gera calafrios entre técnicos do governo federal, mas é prioridade para deputados federais e senadores.

O Governo, não gosta da ideia, mas os articuladores políticos sentem que uma derrota, com o orçamento da união de 2024, está a caminho: os líderes partidários se articulam para aprovar o projeto de lei de Diretrizes Orçamentárias com um calendário de liberações execução de emendas parlamentares individuais de bancada.

Hoje, as emendas são impositivas, ou seja, o governo é obrigado a liberar as verbas dentro do mesmo exercício, mas não existe um prazo fixado para a canalização desses recursos destinados pelas emendas individuais e de bancada.

A estimativa é que, se aprovado o calendário, uma fatia de 37 milhões e 600 milhões de reais no orçamento da União de 2024 será administrada pelos congressistas. A expectativa é de que a Lei Diretrizes Orçamentárias seja votada, justamente, após a sessão do Congresso que analisará os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).