Lula manda reavaliar sigilo de 100 anos; veja informações que a medida pode revelar

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) determinou que a Controladoria-Geral da União (CGU) reavalie os sigilos impostos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre documentos e informações da Administração Pública. O despacho, publicado na edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (2), prevê um período de 30 dias para o órgão analisar os assuntos.

O texto explica que a decisão é baseada na identificação, realizada pela equipe de transição, de "diversas decisões baseadas em fundamentos equivocados acerca de proteção de dados" que desrespeitariam o direito ao acesso à informação. A ação ainda afirma que a série de sigilos do governo anterior banalizou a ferramenta no Brasil e "caracterizam claro retrocesso à política de transparência pública".

"Determino a adoção de providências para revisão de atos que impuseram sigilo indevido a documentos de acesso público, com exame dos casos apontados e com a continuidade do levantamento realizado pela equipe de transição com vistas a verificar a necessidade de a administração pública revisar decisões que indevidamente negaram pedidos de acesso à informação ou impuseram sigilos com fundamentos não ancorados em lei", diz o despacho.

SIGILOS CENTENÁRIOS

A iniciativa de revogar os sigilos de 100 anos, implantados por Jair Bolsonaro, já havia sido mencionado por Lula ainda durante a campanha eleitoral. O ex-presidente determinou segredo institucional a diversos casos envolvendo ele mesmo, familiares e até personalidades conhecidas do País, como o ex-jogador Ronaldinho Gaúcho.

O antigo mandatário recorreu a uma interpretação do artigo 31 da Lei de Acesso à Informação, que diz que alguns dados, sobre informações pessoais, podem ser colocados em sigilo de 100 anos, em certas ocasiões. A legislação tem o objetivo de garantir a transparência da gestão pública, conforme informações do portal Metrópoles.

O QUE ESTÁ SOB SIGILO?

• Mensagens trocadas entre o Itamaraty e o irmão do ex-jogador Ronaldinho Gaúcho foram colocadas em segredo. Na época, o antigo atleta havia sido preso no Paraguai e o Governo auxiliou na libertação dele.
• Nomes de servidores que realizaram publicações no perfil da Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom) no Twitter.
• Cartão de vacinação do ex-presidente Jair Bolsonaro.
• Processo administrativo contra o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello.
• Informações dos crachás de acesso ao Palácio do Planalto do vereador Carlos (Republicanos-RJ) e do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-RJ), ambos filhos do antigo mandatário.
• Exames de anticorpos de Covid-19 realizados por Jair Bolsonaro.
• Encontro dos pastores lobistas Gilmar Santos e Arilton Moura com o ex-presidente.