A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, nesta terça-feira (25), um pacote de medidas do Poder Executivo Estadual voltadas para os agentes da Segurança Pública do Ceará. Os projetos buscam viabilizar reforços na área anunciados pelo governador Elmano de Freitas (PT) após uma série de ações violentas no Estado, no último fim de semana.
Das cinco propostas com benefícios para a categoria, apenas uma não foi votada devido ao pedido de vistas do deputado Carmelo Neto (PL). A medida versa sobre o reajuste nos proventos recebidos por escrivães, inspetores civil e delegados aposentados que ingressaram no cargo antes de 19 de dezembro de 2019. O parlamentar deve devolver a matéria até as 17h desta terça. A expectativa é que o reajuste possa ser votado na quarta (26), caso não haja mais pedidos de vistas.
Na tarde desta terça, após a veiculação da matéria, Carmelo adicionou, por intermédio da sua assessoria de comunicação, que o pedido de vista apresentado por ele ocorreu por conta de um pedido da categoria dos policiais civis para que apresentasse uma emenda que incluísse toda a classe. "No texto — que ia sendo aprovado, se não fosse o pedido de vistas —, os profissionais da Pefoce não estariam inclusos. E a emenda do deputado foi para que essa categoria também fosse incluída", explicou a equipe do político.
OS BENEFÍCIOS JÁ APROVADOS SÃO:
- ampliação da premiação por apreensão de armas, acessórios e munições para policiais penais, cujo valor deve ser igual ao pago aos policiais militares e civis;
- criação de Diária de Reforço Operacional para os servidores da Perícia Forense (Pefoce) que participem de escala fora do expediente normal;
- ampliação da jornada de atuação de policiais militares, civis, penais e bombeiros em reforço operacional de 84 horas mensais para 96 horas, com possibilidade de dispensa de intervalo de entre jornada normal e especial de trabalho;
- ampliação da distribuição da gratificação por exercício na atividade de inteligência (GEAI) para servidores e militares que contribuam com operações, ainda que não atuem em órgãos específicos de inteligência da Segurança Pública.
A lista de medidas deliberadas ainda contemplou matérias de autoria do Ministério Público do Ceará (MPCE), que criam duas Promotorias de Delitos de Organizações Criminosas e cinco Promotorias de Justiça do Júri, em Fortaleza, para dar celeridade às demandas do órgão relacionadas a crimes cometidos por facções.
Para tal, também foram criados 7 cargos de promotor de Justiça de Entrância Final; 7 cargos de assessor jurídico I; e 4 cargos de analista ministerial, para suprir necessidades na Capital e no interior.
As propostas começaram a tramitar nesta terça e foram aprovadas em regime de urgência, uma vez que base e oposição tinham interesse na admissão das propostas.
VALORES
As gratificações dos agentes de segurança por exercício em atividades de inteligência foram reajustadas em fevereiro deste ano. O valor do benefício varia de R$ 700 a R$ 1.900, podendo ser pago para profissionais do Corpo de Bombeiros, da Polícia Civil e Militar.
Já as bonificações por apreensão de arma varia entre R$ 400 e R$ 800, a depender do calibre da arma, e divididos igualmente entre os agentes que participaram da captura do material. Os valores são referentes aos consultados pelo Diário do Nordeste em 2023. Os recursos pagos aos profissionais de segurança são oriundos do Tesouro Estadual, como define a Lei nº 13.622, de 15 de julho de 2005.
REFORÇOS
Após os diversos casos de violência vivenciados no Ceará desde sexta-feira (21), o governador Elmano de Freitas (PT) anunciou, no domingo (23), reforço financeiro para fortalecer as ações da Segurança Pública no Estado.
O chefe do Poder Executivo Estadual também deve chamar policiais de folga para atuarem nas operações. Além disso, ele convocou 426 aprovados no último concurso da Polícia Miliar.
FUNCIONAMENTO DO LEGISLATIVO APÓS INCÊNDIO
As matérias do Poder Executivo foram aprovados em sessão remota devido à interdição do Plenário 13 de Maio, que foi atingido por um incêndio na última quinta-feira (20). As deliberações plenárias e das comissões devem ocorrer de forma virtual durante toda esta semana.
Por conta dos danos causados pelo incêndio, o acesso ao edifício sede da Alece fica vedado nos próximos dias. A partir da próxima semana, as deliberações das comissões temáticas e sessões plenárias devem ocorrer no auditório João Frederico Ferreira Gomes, no prédio do Anexo II da Alece, de forma híbrida.
Diário do Nordeste