Recursos do FNDE para os Municípios do Ceará são reajustados em 107%; em 2024, as 184 cidades recebem R$ 683 milhões

Os prefeitos dos 184 Municípios do Ceará têm motivos de sobra para comemorar uma importante conquista na área educacional: em 2024, as cidades cearenses receberão 107% de reajuste no volume de recursos do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).

O dinheiro é dividido em 12 parcelas e, graças à correta interpretação da lei, após provocação no STF (Supremo Tribunal Federal), feita pelos Governadores da Região Nordeste, os Municípios de 21 Estados passam a ser beneficiados com o repasse das verbas do FNDE proporcional ao número de matrículas da rede pública.

Antes da decisão do STF, a distribuição do dinheiro, até 2023, ocorreu proporcionalmente às matrículas da educação básica pública e ao valor da arrecadação do salário-educação realizada no âmbito de cada Estado.

Agora, a transferência dos recursos passa a considerar a proporção entre as matrículas de cada rede de ensino e o total das matrículas da educação básica pública, aplicada sobre a arrecadação em âmbito nacional.

CINCO ESTADOS PERDEM DINHEIRO

Com a decisão, perdem recursos os Municípios em Estados com maior produção e arrecadação dessa contribuição social: Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal. Um levantamento do consultor econômico da Associação dos Prefeitos do Ceará (Aprece), José Irineu Carvalho, aponta que, em 2024, o FNDE repassará R$ 198 milhões 344 mil, para o Estado, contra uma transferência de R$ 92 milhões, 548 mil no ano passado.

O ganho para os municípios é ainda mais expressivo: as 184 cidades do Ceará que, em 2023, foram contempladas com R$ 309 milhões, 760 mil terão, em 2024, os cofres turbinados com o dinheiro do FNDE. Serão, no total, R$ 683 milhões 864 mil, o que representa um aumento médio de 107%, de acordo com o economista José Irineu Carvalho.

PAPEL DO FNDE

Os recursos do FNDE são destinados a projetos de melhoria da infraestrutura das escolas, à alimentação escolar, ao salário-educação, ao transporte dos estudantes, ao Proinfância, ao Programa Nacional do Livro Didático e ao Programa Nacional da Biblioteca da Escola .