Luiz Paupina faz acordo com MP e paga R$ 12 mil após ser indiciado por porte ilegal de arma

O vereador Luiz Paupina (Agir) será submetido a uma audiência de homologação de um Acordo de Não Persecução Penal na próxima quarta-feira (16), na 6ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza, por porte ilegal de arma de fogo. O procedimento foi aceito pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), após solicitação ingressada pela defesa do acusado.

Ao que consta no processo, o acordo com o partidário foi feito pela 85ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, com o pagamento de R$ 12 mil para a Associação Peter Pan, organização não governamental (ONG) que atua na assistência e no tratamento de crianças e adolescentes com câncer.

O Ministério Público reconheceu a aplicação do benefício para o vereador, considerando aspectos como o delito tipificado, a habilitação do investigado e a confissão da prática cometida por ele.

O valor acordado foi pago mediante dois depósitos — o primeiro em 31 de março e outro na última sexta-feira (4). A eficácia do termo celebrado, que garante a extinção da punibilidade pelo crime, agora depende da apreciação da Justiça Estadual.

O Diário do Nordeste buscou o MPCE, para que pudesse se posicionar sobre as medidas e condições previstas no acordo. Em resposta à solicitação, o órgão estadual afirmou que "como a audiência ainda não aconteceu" não iria "se manifestar neste momento".

A reportagem do Diário do Nordeste também contatou a assessoria parlamentar do vereador Luiz Paupina para que pudesse emitir alguma manifestação acerca do tema. Não houve uma devolutiva até a publicação desta matéria. O espaço segue aberto para eventuais respostas.

Pedido de acordo

O requerimento para o acordo com o MPCE foi ingressado pelos advogados de Luiz Paupina em 12 de janeiro — um dia depois dele ter sido preso —, sob a alegação de que o crime praticado se enquadraria no benefício, já que tem pena prevista de até quatro anos e não houve violência ou grave ameaça.

No pedido, a defesa frisou que seu cliente admitiu "os fatos apurados no inquérito, reconhecendo o erro na condução da arma fora das condições exigidas por lei". Entretanto, segundo o requerente, isso ocorreu "de forma acidental e sem qualquer dolo de lesionar a ordem pública".

Entre os argumentos usados pela defesa estavam o de que o partidário é réu primário, tem bons antecedentes, boa conduta e que o fato seria "isolado". Assim, portanto, o acordo seria suficiente.

A defesa sugeriu como condições a prestação de serviços à comunidade, o pagamento de multa equivalente ao valor da arma — avaliada em aproximadamente R$ 6 mil — e a promessa de não repetir o episódio e frequentar um curso sobre porte e posse responsável de armas de fogo.

Prisão em flagrante

Luiz Paupina foi preso por equipes da Polícia Militar na madrugada do dia 11 de janeiro, quando estava numa festa com paredão no bairro Coaçu, na Capital cearense. Segundo a força de segurança, o armamento estava no interior do veículo dele, uma Hilux.

De acordo com informações da PM, na caminhonete do vereador, foram encontradas uma pistola Taurus 838C, calibre .380, carregada com 15 munições, e carregadores adicionais, cada um com 15 munições, totalizando 45 munições intactas. Além disso, foi localizado um porta-carregador com uma lanterna.

Paupina foi conduzido para o 34º Distrito Policial, onde foi autuado em flagrante pelo delito. Ele foi solto no mesmo dia, após pagar uma fiança de R$ 3.036,00. Um inquérito foi instaurado pela Polícia Civil. Ao ser concluída, a investigação apontou o indiciamento do vereador.

No dia da abordagem, o parlamentar chegou a alegar que era atirador esportivo e proprietário do armamento. Mas a documentação apresentada aos policiais indicou que, além do registro da arma, ele teria somente o direito de transportá-la de sua residência para um estande de tiro, o que caracterizou o delito autuado.

Nesta terça-feira (8), a Polícia Civil informou que o inquérito foi remetido para o Poder Judiciário ainda em janeiro. "Com a conclusão do inquérito, o suspeito foi indiciado e colocado à disposição da Justiça", descreveu a corporação por meio de nota.