Aurora: Prefeito Marcone Tavares tem mandato cassado pela Justiça Eleitoral e possível inelegibilidade por oito anos

Justiça Eleitoral determinou a cassação do mandato do prefeito de Aurora, Marcone Tavares de Luna, e de sua vice, Glória Maria Ramos Tavares, após julgar parcialmente procedente a Ação de Investigação Eleitoral que apontava abuso de poder econômico e político durante as eleições municipais de 2024. A decisão também declarou Marcone possivelmente inelegível por oito anos.

O juiz responsável pelo caso fundamentou a sentença com base no artigo 22, inciso XIV, da Lei Complementar nº 64/90, que trata da perda de mandato e inelegibilidade em casos de práticas ilícitas que afetem a normalidade e a legitimidade do pleito eleitoral.

Uso de maquinário público

Entre as principais acusações estavam o suposto uso de maquinário público em propriedades privadas para captação de votos, o aumento expressivo da folha de pagamento e a nomeação de servidores em cargos públicos sem justificativa técnica, além da ampliação de benefícios sociais sem critério claro.

A acusação sustentava que máquinas da prefeitura teriam sido utilizadas para serviços em terrenos particulares. No entanto, a defesa negou qualquer irregularidade, afirmando que não havia provas contundentes. O Ministério Público, inclusive, arquivou parte da investigação por falta de elementos concretos.

Testemunhas apresentaram versões divergentes, e a única declaração mais direta veio de um operador de máquinas, Cícero Passos Rangel, que teria mencionado um serviço realizado em uma propriedade ligada a um morador conhecido como "Chicão".

Folha de pagamento

A defesa alegou que as contratações seguiram critérios administrativos legítimos e que os gastos estavam dentro da média histórica.

Benefício de aluguel social

Outro ponto foi o aumento de concessões do programa de aluguel social durante o período eleitoral. Os investigados alegaram que o programa segue legislação municipal e critérios sociais pré-estabelecidos, negando qualquer intenção eleitoreira. Testemunhas confirmaram que a distribuição do benefício atendeu a famílias em situação de vulnerabilidade.

Defesa

Apesar da sentença, Marcone Tavares de Luna continua no cargo até que o recurso ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) seja julgado. Ele já manifestou que recorrerá da decisão, buscando reverter a cassação e a declaração de inelegibilidade.