Penaforte: Dois vereadores têm mandatos cassados pelo TRE-CE; um deles está inelegível por oito anos

Nesta segunda-feira (10), a 070ª ZONA ELEITORAL DE BREJO SANTO- CE deu parecer parcialmente favorável a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) nº 11527, que aponta fraude à cota de gênero de nove candidatos à vereadores de Penaforte- CE, dois desses eleitos no pleito realizado em outubro do ano passado, e também contra o Partido dos Trabalhadores (PT).

O documento alega que a candidatura de duas mulheres, somente tiveram a intenção de cumprir a cota de 30% de participação feminina na disputa, logo não sendo visto nenhum tipo de campanha eleitoral, com votos inexpressivos e movimentações financeiras irrelevantes.

A juíza Samara Costa Maia, votou parcialmente favorável a ação. Decidiu por anular os votos e estabelecer a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário, resultando na cassação de todos os registros de candidaturas e diplomas dos vereadores eleitos através da Federação Fé Brasil, formada por PCdoB, PT e PV nas Eleições Municipais de 2024 em Penaforte.

Dois deles foram eleitos pelo município, são eles: João Paulo Dum Nascimento (PT) e Antônio Alves Monteiro (PT). O vereador João Paulo e as candidatas Maria Eloisa Oliveira Bezerra, e Marilene Aureliano Silva, foram condenados à inelegibilidade por oito anos.

CONFIRA A SENTENÇA NA ÍNTEGRA:

https://consultaunificadapje.tse.jus.br/consulta-publica-unificada/documento?extensaoArquivo=text/html&path=pje1g/ce/2025/3/10/9/47/47/5bbd124444487b2f8fab60aafc31d912a531d8593bff8cf0f302f0c9d95ad11f