Fortaleza: Foram destruídas 23 toneladas de peças falsificadas em operação de fiscalização da Receita Federal no Porto do Pecém

Fortaleza: Foram destruídas 23 toneladas de peças falsificadas em operação de fiscalização da Receita Federal no Porto do Pecém

Mais de 23 toneladas de peças falsificadas foram destruídas na manhã desta terça-feira (23) em Fortaleza. Os componentes haviam sido apreendidos em uma operação de fiscalização da Receita Federal no Porto do Pecém. O material, 12 mil kits de transmissão sem a certificação do Inmetro, seria destinado para abastecer o mercado paralelo de peças falsificadas, que não oferecem qualidade e nem segurança aos usuários de motocicletas.

A falsificação e contrabando no mercado de duas rodas geram para as indústrias um prejuízo estimado de US$ 20 bilhões ao ano. As peças falsificadas podem ser até oito vezes menos duráveis que os originais. Além da baixa durabilidade, esses componentes podem oferecer riscos à segurança dos usuários. A ausência dessa certificação impede a verificação da conformidade dos kits de transmissão com as normas de segurança, qualidade e desempenho estabelecidas no Brasil, representando um risco potencial para os consumidores.

O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) certifica as peças automotivas para dar mais segurança ao consumidor e proteger o mercado interno de produtos de baixa qualidade. Atualmente o kit de transmissão é o líder de vendas no mercado de peças de reposição, pois são itens muito importantes para a segurança dos motociclistas e do trânsito no geral.

O escritório Siqueira Castro, que representa os clientes prejudicados por essa prática ilegal de comércio de peças sem certificação, está empenhado em contribuir com o Porto do Pecém para fortalecer as práticas de fiscalização e garantir a conformidade dos produtos. "Estamos comprometidos em trabalhar em parceria com a Receita Federal e com o INMETRO para assegurar que apenas produtos seguros e devidamente certificados cheguem ao mercado brasileiro", afirmou o advogado Eduardo Ribeiro Augusto, sócio do Siqueira Castro Advogados.

Ele explica que além de proteger os consumidores, a atuação protege a integridade da indústria nacional, setor que vem sendo prejudicado por esse mercado paralelo de peças falsificadas. "A integração entre Receita Federal e INMETRO é muito benéfica ao país, pois assim cortamos o mal pela raiz, impedindo que milhares de produtos irregulares alcancem o mercado nacional", ressaltou.

Dados de 2023 do Ceará:

· Volume de importações de motopeças declaradas: U$ 23.9 milhões;

·Estimativa de impostos/tributos federais não recolhidos por fraudes tributárias: R$ 20.5 milhões;

·Quantidade de kits de transmissão comercializados no estado (corrente + coroa + pinhão): 1.7 milhão de kits.