Ministra revê decisão que anularia júri em caso de morte de radialista

Além de reavaliar a decisão, a ministra do STJ Daniela Teixeira negou habeas corpus ao suspeito de ser o mandante do crime

Geral
Hyngrydy Ferreira
08:29:07
15/04/2024
0

Foto: TJGO

A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Daniela Teixeira reavaliou a decisão que acabou a anulando o júri popular que condenou quatro dos cinco réus acusados da morte do radialista Valério Luiz, que ocorreu na capital goiana, em 2012.

Na revisão, a ministra também negou o provimento de habeas corpus, que havia concedida a Maurício Sampaio, apontado como o mandante do crime. O documento foi deferido na última sexta-feira (12/4).

"Efetivamente, mesmo quando se tem em mente a grandeza do direito fundamental debatido na demanda penal, sua envergadura há de ceder passo à ponderação com os demais princípios constitucionais, notadamente quando diante da necessidade de se assegurar a razoável duração do processo e a ampla tutela à vida, como sói ocorrer em hipóteses como a dos autos, onde se debate a ocorrência de crime contra a vida. Ante o exposto, reconsidero a decisão anterior e nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus", determinou a magistrada.

Anulação de júri

Em fevereiro, a ministra analisou um pedido feito pela defesa de Maurício Sampaio e reconheceu que o interrogatório de Marcus Vinícius Pereira Xavier, acusado de ter ajudado os demais a planejar o homicídio, foi feito de forma irregular por estar sem a presença da defesa dos outros réus. Com isso, todos os atos processuais subsequentes, incluindo a condenação, foram anulados.

"O prejuízo no caso é patente, uma vez que uma prova foi produzida em desfavor do recorrente (Maurício Sampaio), que, inclusive, foi condenado pelo conselho de sentença, no dia 09/11/2022", afirmou Daniela Teixeira à época.

Porém, agora, a ministra avaliou que a defesa de Sampaio soube das declarações de Marcus Vinícius à época em que elas foram feitas e não contestaram "no momento adequado, durante o julgamento". E que a objeção só aconteceu após a condenação dos réus.

O pedido de reconsideração foi feito pelo Ministério Público Federal e Estadual, além do assistente de acusação, Valério Luiz Filho, filho do radialista assassinado. Em fevereiro, quando o primeiro recurso foi julgado, ele reforçou que o depoimento de Marcus Vinícius não foi usado no júri popular; por isso, recorreriam para que a condenação não fosse afetada.

Em nota, a defesa de Maurício Sampaio alegou que houve um equívoco por parte da ministra e que vai recorrer "com o fim de restabelecer a verdade dos fatos".

O advogado de Sampaio, Ricardo Naves, afirma que a ministra foi induzida ao erro, ao dizer que a falta da manifestação da defesa de um dos réus não foi registrada na ata de julgamento. Disse também que vem formulando protestos desde que teve conhecimento da falha processual e que assim que a defesa foi intimada, vai analisar a decisão e entrar com um recurso.

Marcus Vinícius teve a prisão preventiva decretada em março de 2014. Ele foi capturado em Portugal e extraditado para o Brasil. A defesa dele pediu que ele fosse ouvido em audiência especial, para explicar o motivo de sua fuga e oferecer fatos novos ao processo.

Crime em 2012

O processo de julgamento do caso se arrasta desde 2012, quando Valério Luiz foi morto ao sair da emissora de rádio onde trabalhava, no Setor Serrinha, em Goiânia. A motivação do crime teriam sido as críticas feitas pelo jornalista contra a direção do Atlético-GO, time no qual Sampaio foi presidente.

Veja as condenações anuladas:

Maurício Sampaio, apontado como mandante: condenado a 16 anos de prisão;
Urbano de Carvalho Malta, acusado de contratar o policial militar Ademá Figueredo para cometer o homicídio: condenado a 14 anos de prisão;
Ademá Figueredo Aguiar Filho, apontado como autor dos disparos: condenado a 16 anos de prisão;
Marcus Vinícius Pereira Xavier, que teria ajudado os demais a planejar o homicídio: condenado a 14 anos de prisão.