Elmano se reúne com ministro de Minas e Energia para "solicitar providências" contra a Enel

O governador Elmano de Freitas (PT) se reuniu, nesta quarta-feira (10), com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, em Brasília, para tratar do serviço prestado pela Enel no Ceará. O chefe do Executivo cearense afirmou que debateu possíveis providências contra a empresa e apresentou informações apuradas pela CPI da Assembleia Legislativa que investiga a concessão à companhia.

"Estou absolutamente convencido de que nós vamos tomar medidas muito claras de que a Enel precisa mudar a prestação do seu serviço ao povo do Ceará. Nós não temos mais como aceitar o nível de prestação", defendeu Elmano, em pronunciamento nas redes sociais.

O governador não detalhou quais medidas serão viabilizadas, mas anunciou que uma outra audiência está marcada para a próxima terça-feira (16). O novo encontro com o Governo Federal contará com a participação dos parlamentares que compõem a CPI, além da equipe técnica do Governo do Ceará. O objetivo é debater sobre o tema e cobrar novas providências.

"O entendimento que nós temos é que as providências serão tomadas. É importante que a gente tenha a informação de que o sistema energético do Brasil é regulamentado, acompanhado e fiscalizado pelas instâncias federais, seja pelo Governo Federal, seja pela Agência Nacional de Energia, a Aneel", enfatizou.

No pronunciamento, Elmano classificou como "desrespeito" o que a população cearense tem vivenciado com o serviço de distribuição de energia da empresa. Ele elencou casos em que a falta de fornecimento causou prejuízos, como a alteração de funcionamento de empresas, escolas e postos de saúde.

O governador falou ainda sobre a recente mudança de comando na companhia, na qual o executivo José Nunes de Almeida Neto passou a ser o diretor-presidente. "Sei que a Enel acaba de anunciar um novo presidente para a empresa no estado do Ceará. Eu o conheço e tenho esperança de que o novo presidente garanta uma mudança de comportamento", evidenciou.

MEDIDAS MAIS DURAS

A agenda do governador com o titular do Ministério de Minas e Energia vai ao encontro de outras ações estruturadas pela pasta federal. Nesta quarta-feira (10/04), o ministro se reuniu com deputados federais da bancada de São Paulo e anunciou o endurecimento dos critérios de qualidade no processo de renovação das distribuidoras de energia elétrica.

"Nós estamos preparando medidas severas para a ampliação da qualidade do serviço e da distribuição no país, que vão permitir critérios mais rígidos na prestação dos serviços aos consumidores. Exemplos disso são os índices de qualidade tanto da frequência das ocorrências, quanto da duração das ocorrências, bem como uma regionalização da avaliação dos índices de desempenho", defendeu Alexandre Silveira.

AGENDA EM BRASÍLIA

Na capital federal, o governador Elmano de Freitas (PT) também participou da assinatura da medida provisória (MP) das Energias Renováveis e de Redução de Impactos Tarifários, no Palácio do Planalto, na terça-feira (9).

A MP permite a adequação de prazos de projetos concretos relacionados à geração de energia limpa e renovável ao cronograma de implantação das linhas de transmissão leiloadas no governo Lula (PT). O objetivo é viabilizar projetos capazes de criar cerca de 400 mil empregos e de gerar até R$ 165 bilhões em investimentos privados.