Limite do teto do rotativo do cartão de crédito começa a valer a partir de hoje

O teto de juros para o rotativo e da fatura parcelada do cartão de crédito entra em vigor nesta quarta-feira (03). Segundo o Banco Central, o feriado de 1º de janeiro adiou em um dia a entrada em vigor da medida, que limitou em 100% do valor total da dívida os juros e encargos das duas modalidades do cartão.

Instituído pela lei do Programa Desenrola, sancionada em outubro, o teto foi regulamentado no fim de dezembro pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). A lei havia estabelecido 90 dias para que as negociações entre o governo, as instituições financeiras, o Congresso Nacional e o Banco Central chegassem a um novo modelo para o rotativo do cartão de crédito.

O prazo estabelecido pela legislação para a entrada em vigor do limite terminaria em 1º de janeiro. Com o feriado, a data-limite para a apresentação e a aprovação de uma autorregulação do setor ficou para esta terça-feira (02). Como não houve acordo para a regulação própria, o teto entrará em vigor em 3 de janeiro.

Segundo os dados mais recentes do Banco Central, em novembro os juros do rotativo do cartão de crédito estavam, em média, em 431,6% ao ano. Isso significa que uma pessoa que entrasse no rotativo em R$ 100 e não quitasse o débito, passaria a dever R$ 531,60 após 12 meses.